A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2025. A decisão foi tomada para dar mais tempo aos contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município, que podem ser parcelados com descontos nos juros e multas. O Refis 2025 contempla tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A medida visa ampliar oportunidades para que os contribuintes com débitos municipais possam regularizar sua situação fiscal, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa, tendo a chance de obter até 100% de descontos sobre multas e juros no pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir os débitos em até 48 vezes, com descontos proporcionais nos encargos.
Condições do Parcelamento
Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;
Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto em multas e juros;
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto em multas e juros;
De 25 a 36 parcelas: 35% de desconto em multas e juros;
De 37 a 48 parcelas: 15% de desconto em multas e juros.
Os contribuintes interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria de Finanças até a data-limite para obter informações e formalizar a adesão. O atendimento presencial está disponível no North Way Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e no sábado, das 9h às 15h.
Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão condições especiais: 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.
Foto: Beatriz Leite / SEI
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