Novas regras do Fundeb podem equilibrar oferta de educação de qualidade, dizem especialistas

Em debate na Câmara dos deputados nesta terça-feira (3), especialistas em financiamento da educação apontaram providências para garantir um maior equilíbrio na oferta de ensino público de qualidade em todo o país. O foco do evento foi a regulamentação do novo 

Esse objetivo foi explicitado logo no início das discussões pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das autoras do projeto de lei (PL 7432/20) que detalha a distribuição dos recursos do Fundeb. O fundo foi tornado permanente em agosto, por meio de uma Emenda Constitucional (108/20). Tabata Amaral resumiu o ponto principal do debate sobre a complementação da União ao Fundeb e a operacionalização dos indicadores para a repartição das verbas. 

“Queremos saber quais mecanismos nós vamos utilizar para que a gente alcance não só uma equidade de financiamento, mas, o que é mais importante, uma maior qualidade da educação, da aprendizagem, do aprendizado dos nossos alunos e alunas do Brasil inteiro”, disse.~

A regulamentação propõe que a complementação da União aos recursos que já são destinados pelos estados a partir de impostos siga novas regras. Além da parcela já existente, que leva em conta o número de alunos matriculados (Valor Aluno/Ano Final – VAAF), haverá outras duas, que consideram as receitas para a educação que não passam pelo Fundeb (Valor Aluno/Ano Total- VAAT) e a melhoria da aprendizagem (Valor Aluno/Ano por Resultado – VAAR).

Conheça o novo Fundeb

Outra mudança é que, além do número de alunos matriculados, serão computados no cálculo da complementação da União o nível socioeconômico dos estudantes, o potencial de arrecadação tributária de estados e municípios e a disponibilidade dos recursos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias