88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade

Passados 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, ainda falta muito para as mulheres alcançarem representação equivalente à sua participação na população, tanto no Congresso Nacional como nas demais esferas de poder, como as câmaras municipais, que elegerão vereadoras e vereadores neste mês. 

No Brasil, o voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política, iniciado ainda no século 19. As brasileiras, no entanto, só obtiveram o direito de votar nas eleições nacionais em 24 de fevereiro de 1932 (Era Vargas), direito que foi exercido na eleição do ano seguinte. 

O direito foi confirmado pela Constituição de 1934, mas só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às analfabetas e analfabetos, para quem o voto é facultativo. 

Se o voto abriu as portas para outras conquistas políticas, como a entrada da mulher no mercado de trabalho e a divisão no cuidado dos filhos, as demandas femininas continuam e uma das principais atualmente é a luta por mais espaço na política.

Apesar de as mulheres representarem 52,5% do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano para prefeita, vice-prefeita ou vereadora ficaram próximas ao mínimo de 30% estabelecido pela lei. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, do total de 556.033 pedidos de registro de candidatura, 186.144 foram de mulheres, ou seja, 33,48% do total.

Na avaliação da 1ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a cota de 30% nas eleições até poderia ser flexibilizada se se garantissem vagas efetivas para as mulheres na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Ela acredita que só assim os partidos vão buscar candidatas em potencial, com votos, representatividade e bandeiras.

“Você pode ter regras claras e tem que atingir aquele número de cadeiras. Aí vai obrigar todos os estados a terem representação. Nós vamos ter que ter representação feminina em todas as câmaras municipais. Hoje, no Brasil, mais de 1,2 mil municípios sequer têm uma voz feminina”, criticou a parlamentar.

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo brasileiro. Pelo texto, do Senado, o percentual começaria em 10% e seria aumentado gradativamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias