A vereadora protocolou na tarde desta terça-feira, 15, requerimentos de pedido de esclarecimentos dirigidos ao poder executivo do município do Paulista, com fundamento na Lei FederalN"12527/201 (Lei de Acesso à Informação).
Segundo Kelly, os documentos abordam temas de interesse da população paulistense, relacionados à gestão de pessoal. De acordo com a vereadora diz respeito à prestação de serviços públicos essenciais à educação inclusiva e a infraestrutura urbana e ambiental da municipalidade.
A parlamentar solicitou ainda que as respostas sejam encaminhadas por escrito, dentro do prazo regimental, acompanhadas de documentação comprobatória.
Ações administrativas
Cargos comissionados
Solicita ao executivo municipal o quantitativo atual de cargos comissionados na gestão por secretaria , incluindo vagos, ocupantes, custo mensal e movimentações dos últimos 12 meses.
Empresas terceirizadas.
Requer informações sobre o número de empresas terceirizadas, vinculadas à prefeitura, bem como o quantitativo de empregados por contrato, valores pagos e vigência dos contratos
Apoio escolar à crianças atípicas
Pede esclarecimentos sobre o número de profissionais de apoio escolar para crianças com deficiência, TEA e demais necessidades específicas, além do quantitativo de crianças na lista de espera por esse atendimento
Fornecimento de material escolar
Solicita a situação atual , com justificativa da distribuição de material escolar aos alunos da rede municipal, incluindo eventuais atrasos e cronogramas de regularização.
Contratos de licitações e termos aditivos
Contratos firmados nos anos de 2025 e 2026, incluindo contratos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, termos aditivos e demais instrumentos correlatos. Para cada contrato, informar número do contrato, número do processo administrativo, objeto. empresa ou pessoa contratada, com CNPJ/CPF, modalidade ou fundamento legal de contratação, data de assinatura, vigência, valor inicial valores aditados e situação atual
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