Operação “Peguei no Flagra” vem acontecendo desde janeiro, com a lavratura de 59 autos de infração. Descarte irregular causa impactos severos ao meio ambiente, prejudica a drenagem, contribui para a ocorrência de alagamentos e traz transtornos à população. Prefeitura investe R$ 8,5 milhões por ano para limpar os 99 canais que atravessam a cidade
Nesta sexta-feira (24), equipes da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização, em conjunto com a CTTU e a Emlurb, realizaram mais uma edição da operação “Peguei no Flagra”, que fiscalizou um ponto de descarte irregular de resíduos no bairro de Boa Viagem. Durante a operação, foram flagrados dois descartes. Em um deles, o responsável foi multado em R$ 1.800 e teve o veículo apreendido.
No outro caso, o responsável informou que realizava o descarte a pedido de terceiros, que posteriormente recolheriam o material no local. Após orientação educativa dos agentes, ele seguiu para a ecoestação mais próxima e realizou a destinação correta dos resíduos.
Entre o início de janeiro e o início de julho deste ano, as blitzes contabilizaram 72 ocorrências finalizadas, incluindo sete flagrantes, resultando na lavratura de 59 autos de infração. As ações ocorreram em locais como Porto da Madeira, na Zona Norte, e Cabanga, na Zona Sul da cidade. Os materiais descartados irregularmente são, em sua maioria, resíduos da construção civil, sacos de lixo, madeira, restos de poda, terra e caixas de papelão, geralmente transportados por caminhões de médio e grande porte.
A prática irregular prevê autuações com base em duas legislações municipais: o Decreto nº 30.324/2017, que trata dos crimes ambientais, e a Lei nº 19.026/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. As multas são aplicadas tanto ao gerador dos resíduos quanto ao condutor do veículo utilizado no transporte. A apreensão do automóvel também está prevista na legislação. As multas giram em torno de R$ 1,8 mil (Decreto nº 30.324/2017) e R$ 1,5 mil (Lei nº 19.026/2022), podendo ser triplicadas em caso de reincidência.
ALTERNATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR - Para facilitar o descarte ambientalmente adequado de resíduos, a Prefeitura do Recife conta atualmente com 17 Ecoestações, que recebem gratuitamente até 1 m³ por dia de entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e outros materiais volumosos. Além disso, o programa Recife Limpa + Valor conta com dois pontos de compra destinados aos trabalhadores da coleta alternativa. Na Ecoestação do Arruda, são adquiridos resíduos da construção civil e materiais volumosos, com remuneração de R$ 0,05 por quilo, paga via Pix. Já na Ecoestação da Avenida Agamenon Magalhães, catadores autônomos podem comercializar materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro, alumínio e outros materiais, também com pagamento imediato via Pix. A iniciativa busca ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, reduzir o descarte irregular e fortalecer a geração de renda para os trabalhadores da reciclagem. O balanço atualizado do programa será divulgado posteriormente pela equipe técnica.
MUNICIPALIDADE INVESTE R$ 8,5 MILHÕES POR ANO NA LIMPEZA DE CANAIS - Enquanto alguns cidadãos infringem a lei promovendo o descarte irregular de resíduos, a Prefeitura do Recife investe cerca de R$ 8,5 milhões por ano na limpeza dos 99 canais que atravessam a cidade. Apenas em 2025, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) retirou 44.610,90 toneladas de resíduos dessas estruturas. A colaboração da população com o descarte correto do lixo é fundamental para preservar o meio ambiente, garantir o bom funcionamento da drenagem urbana e tornar o Recife uma cidade mais resiliente às chuvas intensas.
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