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13 de julho de 2026

CPRH faz apresentação sobre a Lei de Licenciamento Ambiental e o MTR-PE ao setor da construção civil


A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) participou, nesta segunda-feira (13), de uma reunião promovida pelo Sinduscon-PE com representantes do setor da construção civil para apresentar e esclarecer as principais mudanças trazidas pela nova Lei Estadual de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e pelo Sistema MTR-PE (Manifesto de Transporte de Resíduos).

Durante o encontro, o presidente da CPRH, José de Anchieta, o diretor de Licenciamento Ambiental, Eduardo Elvino, e a gestora do Sistema MTR-PE, Cynthia Chagas, detalharam os impactos das novas normas para o setor e esclareceram dúvidas dos participantes.

Na ocasião, foram abordadas as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos da construção civil, reforçando a importância do MTR-PE como ferramenta para garantir o manejo ambientalmente correto, evitar o descarte irregular de resíduos e assegurar a rastreabilidade em todas as etapas do transporte e da destinação final.

A iniciativa faz parte das ações da CPRH para orientar os setores produtivos sobre a implementação da nova legislação ambiental e fortalecer a gestão sustentável dos resíduos em Pernambuco.

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