Município passa a integrar estratégias nacionais de prevenção ao uso de drogas, violência e criminalidade com foco em crianças, adolescentes e jovens dentro do Programa Novos Horizontes
A Prefeitura do Recife e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), firmaram, nesta terça-feira (2) um acordo de cooperação técnica para implementar o Programa CRIA - Prevenção e Cidadania e anunciaram a celebração do convênio para a implantação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS). Os dois instrumentos integram o Programa Novos Horizontes, estratégia estruturante da política sobre drogas da capital pernambucana, que reúne ações de prevenção, cuidado e inclusão social voltadas aos usuários de substâncias psicoativas.
A assinatura ocorreu durante a agenda da secretária nacional Marta Machado no Recife, que visitou o Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPop), no bairro de Santo Amaro, o Centro Arrecifes de Cidadania, na Imbiribeira e o Abrigo Noturno Irmã Dulce, em São José, onde conheceu os novos equipamentos e os avanços da rede de proteção social da cidade.
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, ressaltou o caráter estratégico dos acordos dentro do Programa Novos Horizontes, do município. “Essas ações são peças-chave na estratégia do Recife para ampliar o cuidado e a proteção às pessoas que fazem uso de drogas e que vivem situações de vulnerabilidade. Com os CAIS, estamos estruturando equipes preparadas, qualificadas e com presença ativa nos territórios, capazes de oferecer acolhimento, vínculo e acesso a direitos, sempre com uma abordagem humanizada e resgatando a dignidade das pessoas", afirmou.
PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Lançado nacionalmente em 2024, o Programa CRIA reúne estratégias científicas para proteger o presente e o futuro de crianças, adolescentes, jovens e comunidades, prevenindo o uso e o uso problemático de álcool e outras drogas, além de situações de violência e criminalidade. Recife foi selecionada como município prioritário por integrar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e por apresentar vulnerabilidades que demandam políticas articuladas e integradas de prevenção.
Com o acordo, o município receberá transferência de tecnologia e metodologias preventivas desenvolvidas pela SENAD e pela Fiocruz, como Famílias Fortes, #Tamojunto e Elos - Construindo Coletivos, programas que apresentam resultados consolidados na redução de fatores de risco e no fortalecimento de vínculos familiares, escolares e comunitários.
Estudos apontam impactos como 19% de redução da vitimização por bullying, 30% menos chances de início no consumo de álcool entre adolescentes e redução de até 79% da exposição a episódios de embriaguez de responsáveis. Recife também passa a integrar iniciativas globais como PIPA - Territórios Preventivos (CHAMPS/UNODC) e Comunidades que Cuidam (CQC).
Sobre a aplicação prática dessas iniciativas, a secretária executiva de Assistência Social e Política sobre Drogas, Márcia Ribeiro, explica. “O programa Novos Horizontes é voltado para quem mais precisa de cuidado: pessoas que enfrentam o uso problemático de álcool e outras drogas, muitas vezes afastadas das políticas públicas, dos serviços e das oportunidades. Com o apoio do Governo Federal, iremos fortalecer nossa capacidade de reconstruir pontes, criar trajetórias de autonomia e ampliar o acesso a serviços como saúde, assistência social, documentação, orientação jurídica, espaços de convivência e possibilidades reais de inclusão social", disse.
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES - A fase inicial da implementação no Recife está em andamento e inclui o diagnóstico e coleta de dados para estruturação do sistema territorial de prevenção referente ao período de 2026 a 2030. A atuação prioritária será nos territórios do Ibura, Jardim São Paulo e Vila Arraes, com foco no fortalecimento das políticas públicas integradas e na ampliação da resiliência de crianças e adolescentes em contextos de maior vulnerabilidade.
Durante a agenda, também foi anunciado o convênio entre a SENAD e a SAS para a implantação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), que serão executados pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Políticas sobre Drogas (SESAD). Os CAIS funcionarão como espaços de convivência e promoção de direitos humanos, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e com demandas relacionadas ao uso de drogas.
Serão formadas cinco equipes: duas fixas no Centro do Recife e três itinerantes nas RPAs 1, 4, 5 e 6. As equipes contarão com coordenação, supervisão clínica, técnicos de nível superior, agentes redutores de danos, assessoria jurídica e apoio administrativo. O convênio inclui ainda a aquisição de computadores, tablets e uma van para suporte às equipes itinerantes, com investimento conjunto do Governo Federal e da Prefeitura do Recife.
Fotos: Douglas Fagner/PCR
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