A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, deu início ao recadastramento anual dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos que atuam no sistema de transporte complementar do município. O procedimento, obrigatório e previsto em lei, segue até o dia 3 de dezembro de 2025 e tem como principal objetivo atualizar os dados cadastrais, garantir o cumprimento das normas de segurança e assegurar a qualidade do serviço prestado à população.
De acordo com o vistoriador Leandro Inojoza, o processo reflete o compromisso da gestão municipal em manter o controle e a organização do transporte alternativo. “O recadastramento anual é uma medida importante para que o município tenha uma dimensão real da frota em operação e da sua capacidade. É uma exigência legal, que reforça o cuidado com a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas”, destacou.
O procedimento é realizado de forma digital, através da plataforma Aprova, que permite ao permissionário iniciar o processo sem precisar sair de casa. O primeiro passo é preencher o pré-cadastro on-line e anexar toda a documentação exigida em formato digital (PDF ou JPG). Entre os documentos solicitados estão:
CNH categoria D ou superior;
Comprovante de residência atualizado;
Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal);
Foto 3x4 recente;
CRLV digital;
Certificado de quitação eleitoral;
Laudo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/PE), em caso de chassi remarcado;
Certificado do curso de condutor de passageiros (obrigatório para permissionário e motorista auxiliar).
Após a etapa digital, é necessário agendar a vistoria presencial do veículo, que acontece na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222 (antiga Avenida Brasil), em Maranguape I, no antigo Campo de Aviação. Durante a vistoria, são verificados aspectos de segurança, conforto, higiene e conservação, além da regularidade da caracterização do veículo com faixas e numeração de TP.
Segundo Leandro, o processo está sendo conduzido com foco na modernização e na transparência. “Hoje o agendamento é totalmente on-line. O permissionário faz tudo pela internet, envia os documentos e marca o dia da vistoria. É rápido, seguro e evita filas”, explicou.
O vistoriador reforçou ainda que os profissionais devem ficar atentos aos prazos. “Quem não realizar o recadastramento até o dia 3 de dezembro terá o alvará suspenso, ficando impedido de operar até a regularização. Isso pode implicar também na apreensão do veículo e aplicação de multas”, alertou.
O recadastramento também exige o pagamento das taxas municipais. A taxa de alvará é de R$ 429,00 e pode ser parcelada em valores mínimos de R$ 100,00, enquanto o ISS é de R$ 526,19, pago em cota única. Apenas os permissionários que estiverem em dia com os tributos anteriores poderão concluir o processo.
Os permissionários que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, ou acessar o site oficial da Prefeitura do Paulista (www.paulista.pe.gov.br) para mais informações sobre o procedimento.
Prazo final: 3 de dezembro de 2025
Plataforma: Aprova – Sistema de Agendamento Online
Local da vistoria: Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I (antigo Campo de Aviação)
Fotos: Fabiano Alves / SGG
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