O objetivo do Atende Recentro é desburocratizar os processos cartoriais, de licenciamento e alvarás, de preservação, além de orientar o caminho para regularização do imóvel, negociação de dívidas, isenção de impostos (ITBI, ISS, IPTU) através da Lei do Recentro. A iniciativa também é um momento para apresentar potenciais investidores a bancos parceiros para acessar linhas de financiamento para o retrofit, entre outros serviços.
“Só em 2024, conseguimos que 31 imóveis fossem contemplados com a Lei do Recentro, o que significa 31 novos negócios sendo implantados no Centro do Recife com redução de impostos e promoção da recuperação e da ocupação desses espaços. O Atende Recentro 2025, durante dois dias, oferecerá soluções sob medida, de acordo com o imóvel do seu interesse do participante, contribuindo para a construção de um centro mais vibrante, moderno e acolhedor”, afirmou a chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça.
Entre os serviços que serão ofertados no Atende Recentro 2025, estão: licenciamento e regularização de imóveis; emissão de licenças e alvarás de obras e atividades urbanas; disponibilização de informações sobre processos de licenciamento, histórico de deferimentos/indeferimentos e validade de processos; orientações sobre preservação e restauração de imóveis históricos; encaminhamentos para abertura de empresas; dentre outras iniciativas.
OUTRAS AÇÕES DO RECENTRO - Durante o lançamento do Plano do Centro, neste ano, foram apresentadas estratégias para a área central do Recife baseada em quatro fundamentos: Habitabilidade, Mobilidade ativa, Dinamização econômica e Desenvolvimento social e cultural. A viabilização de ações de retrofit, como se vê em mais frequência em outros estados, ganhou força no Recife, a partir da articulação do Gabinete do Centro com o Banco do Nordeste, Sudene e Caixa Econômica Federal para criação de linhas de crédito para imóveis na modalidade multiuso (moradia e serviço), além da criação da Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro, de retrofit para construção de unidades habitacionais.
Constantemente, o Recentro também realiza ativações para estimular o comércio, com projetos como o “Viva o Centro”, em parceria com a CDL-Recife, e apoia e promove feiras de artesanato que geram emprego e renda. O programa municipal também realiza, em parceria com as demais secretarias da Prefeitura, ações que ajudam na manutenção e preservação local como drenagem, pavimentação, pintura, ordenamento do comércio popular, pedestrianização das ruas, câmeras de monitoramento e requalificação de praças e mercados. O último anúncio, inclusive, foi bem recente das obras de revitalização da Rua do Bom Jesus.
SERVIÇOS DO ATENDE RECENTRO 2025
* Licenciamento e Regularização de Imóveis
* Emissão de licenças e alvarás de obras e atividades urbanas.
* Disponibilização de informações sobre processos de licenciamento, histórico de deferimentos/indeferimentos e validade de processos.
* Disponibilização de fichas de quadra, acervo histórico de edificações e formulários para projetos aprovados em meio físico.
* Consulta e orientação para ingresso e acompanhamento de processos.
• Informações sobre processos, notificações, pendências e débitos de multas dos imóveis.
* Trilha de resolução para regularização do imóvel.
* Orientações sobre preservação e restauração de imóveis históricos.
* Dúvidas sobre imóveis tombados e procedimentos de preservação em nível federal.
* Esclarecimento sobre alvará de Segurança contra Incêndio e prevenção de acidentes.
* Dúvidas sobre projetos arquitetônicos, regularização de obras e fiscalização profissional
* Orientações sobre isenção de impostos (ITBI, ISS, IPTU)
* Auxílio na negociação de débitos e acesso a sistemas de regularização financeira.
* Orientação sobre processos administrativos e cumprimento de obrigações via determinação judicial.
* Dúvidas sobre processos judiciais e ações de fazer.
* Informações e encaminhamentos para abertura de empresas.
* Disponibilização de trilhas de orientação passo a passo no Portal, com links e instruções para cada etapa.
* Registro e Regularização de Imóveis
* Atualização e regularização do registro do imóvel para garantir validade legal.
* Orientações sobre imóveis da União, incluindo terrenos de marinha e áreas federais.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Secretaria de Controle Urbano – SECON
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento – SEDUL
Secretaria Municipal de Finanças de Recife – SEFIN
Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM
Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – PUMA
Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural – DPPC
1º Ofício de Registro de Imóveis do Recife
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – CAU/PE
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/PE
SEBRAE Pernambuco
Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE
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