A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura do Paulista divulgou, nesta quinta-feira (31), uma nota pública com informações importantes sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município. A atualização inclui a conclusão dos pagamentos a beneficiários, a criação de novos editais e o planejamento para a utilização do saldo remanescente.
De acordo com a secretaria, o processo de pagamento aos contemplados está em fase final. Dos 152 habilitados, apenas cinco ainda não receberam os recursos por pendências bancárias, que estão sendo tratadas individualmente para garantir que os valores cheguem aos destinatários o quanto antes.
Como resposta às demandas da sociedade civil, foram lançados novos editais com base nos rendimentos da conta PNAB. Entre eles, o Chamamento nº 07/2025, voltado para premiação de agentes culturais com foco em diversidade linguística e inclusão. Outro edital criado foi o Chamamento nº 08, que destina mais de R$ 222 mil a projetos culturais voltados para crianças, adolescentes e jovens, fruto de recomendação do Ministério Público Estadual.
A secretaria também detalhou o destino do saldo remanescente do Edital de Pontos de Cultura, no valor de R$ 172.533,90, que será utilizado exclusivamente em ações previstas na Lei Cultura Viva (13.018/2024), conforme a legislação federal. Esse montante será incorporado ao orçamento do próximo ciclo da PNAB.
Sobre os suplentes dos editais anteriores, a pasta esclareceu que essas pessoas não têm direito imediato ao recurso, mas está avaliando a melhor forma de incluí-las no próximo planejamento de aplicação do saldo remanescente.
Outro ponto de destaque é a parceria ativa com o Ministério Público Estadual, que vem acompanhando a execução dos recursos e promovendo maior transparência no processo.
Por fim, a Secretaria anunciou a realização de uma audiência pública na segunda quinzena de agosto, com o objetivo de discutir, com a sociedade civil, o uso dos recursos destinados ao 2º ciclo da PNAB no município. A data, horário e local serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria.
A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento do setor cultural local, garantindo que todas as ações sigam as normas legais e os princípios da administração pública.
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