Na última segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde do Paulista, por meio da Vigilância Sanitária, deu início a uma ação conjunta de inspeção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), localizadas nos bairros de Mirueira, Pau Amarelo e Jardim Maranguape. A iniciativa contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, bem como do da Coordenação de Saúde do Idoso e Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município do Paulista (Comip).
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do município, Mônica Oliveira, a ação faz parte de um processo de fiscalização iniciado em 7 de julho, com o objetivo de garantir que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) estejam adequadas às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinam os padrões mínimos para o funcionamento desses estabelecimentos.
“Fizemos um cronograma de fiscalizações seguindo a orientação da Promotoria e do Ministério Público, além de denúncias recebidas. Muitas das instituições visitadas já tinham recebido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequarem seus estabelecimentos às normas sanitárias da Anvisa e o objetivo desta inspeção foi vistoriar se elas estavam descumprindo as normas. Vimos que muitas estão se adequando enquanto outras ainda apresentam irregularidades e foram notificadas para que façam a correção”, explicou Mônica Oliveira.
De acordo com a gestora, um novo cronograma de vistorias será realizado ainda neste segundo semestre, desta vez incluindo abrigos públicos e comunidades terapêuticas. Segundo ela, várias das instituições vistoriadas já haviam sido notificadas pelo Ministério Público Municipal e receberam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas sanitárias.
As exigências estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de número 502, de 2021, da Anvisa, incluem: Plano Operacional com Normas e Rotinas de Higienização de todo o estabelecimento; Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde; Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros; Memorial Descritivo das atividades desenvolvidas; Projeto Arquitetônico aprovado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); Declaração do quantitativo de recursos humanos, com as respectivas funções e cargas horárias dos funcionários; além de Declaração assinada pelo proprietário da instituição e por profissional habilitado, entre outras exigências previstas.
Durante a inspeção realizada nos bairros da Mirueira e Pau Amarelo, foram identificados dois ‘lares para idosos’ com diversas irregularidades, como ausência de barras de segurança nos banheiros, alimentação insuficiente, problemas de higiene e a presença de um idoso acamado sem prescrição médica. Já no bairro de Jardim Maranguape, foi encontrada uma instituição clandestina de atendimento a idosos, sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do Paulista, o local foi fechado pois, além da ausência do CNPJ, não apresentava as condições mínimas exigidas para funcionamento, incluindo a regularização da prestação de serviço por funcionários. Foi solicitado, ainda, à proprietária da unidade, o encaminhamento dos idosos aos familiares no prazo de 5 dias, com declaração dos parentes ou responsáveis, informando que receberam tais idosos em boas condições de saúde.
“Espero que em nosso novo retorno, dentro de alguns dias, os espaços visitados tenham cumprido as determinações, pois vimos idosos precisando de prescrição para poder utilizar a medicação administrada, precisando de enfermeiros e atendimentos de saúde em geral. Caso não tenham regularizado a situação no prazo estabelecido, vamos tomar novas medidas de proteção, que podem levar ao fechamento do estabelecimento, pois é preciso ter mais consciência com a população idosa”, afirmou Almir Pontes, da Coordenação de Saúde do Idoso, vinculada à Superintendência de Políticas Estratégicas da Saúde.
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