Visita integra agenda nacional do CNDH para enfrentamento ao discurso de ódio. PCR apresentou ações de combate a diferentes formas de discriminação
Na manhã desta sexta-feira (25), o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, recebeu, na Prefeitura, a missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que visa combater o crescimento de discursos de ódio e práticas violentas no País. A proposta da comitiva é a construção de uma política nacional de enfrentamento a ações extremistas. Na ocasião, o gestor municipal aproveitou para apresentar as iniciativas da capital pernambucana na conscientização e enfrentamento às diversas formas de preconceito e de racismo.
“É uma satisfação imensa recebermos o Conselho Nacional de Direitos Humanos, eles estão fazendo esse giro pelo Brasil, e pelo Nordeste, falando sobre as formas de enfrentamento ao discurso de ódio. Nós falamos de algumas iniciativas tais como as plataformas Recife Sem Racismo e Recife Sem Preconceito e Discriminação, e as caravanas de direitos que promovem inclusão nos territórios. Também destacamos que o prefeito João Campos teve a sensibilidade de criar uma Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, o que mostra o compromisso da gestão com a pauta”, comentou Marco Aurélio Filho.
Na reunião, a missão realizou a entrega simbólica da resolução de n° 8/2023, do CNDH, que trata do enfrentamento ao discurso de ódio no Brasil. Carlos Nicodemos, coordenador da Relatoria Especial para o Enfrentamento às Formas Contemporâneas de Discriminação, destacou a abrangência do problema. “É importante desmistificar a ideia de que este é um problema regionalizado no Sul, pois ele afeta o Brasil como um todo e não tem fronteiras, especialmente diante dos ataques contínuos na internet”, disse.
A missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco começou na quarta-feira (23) e termina nesta sexta-feira. Ao final dos trabalhos, o CNDH apresentará relatório com o estabelecimento de medidas de caráter imediato e estrutural, como recomendações a órgãos públicos.
CNDH - O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão colegiado, de composição paritária, instituído por lei, com a missão de promover e defender os direitos humanos no Brasil. Suas ações abrangem a prevenção de violações, a proteção de direitos, a reparação de danos e a proposição de sanções quando necessário. Entre suas atribuições, destacam-se o monitoramento de políticas públicas e do Programa Nacional de Direitos Humanos, a emissão de recomendações e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais.
DENÚNCIAS - A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos do Recife, disponibiliza a plataforma Recife Sem Racismo que pode ser acessada pelo aplicativo ou site Conecta Recife, ou através do https://semracismo.recife.pe.gov.br/denrs/. Trata-se de um canal seguro e acessível para que vítimas ou testemunhas de atos racistas possam registrar ocorrências, garantindo que os casos sejam devidamente apurados. A ideia é contribuir com a promoção da igualdade racial na cidade e conscientizar a população sobre o preconceito racial.
A população do Recife também conta com a plataforma “Recife Sem Preconceito e Discriminação”, disponível no aplicativo ou site do Conecta Recife, além do endereço recifesempreconceito.recife.pe.gov.br. O canal recebe registros de casos com base nas leis municipais que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
FOTOS: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
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