Mutirão de conciliação do TJPE recebe reforço da Assistência Judiciária do Paulista

Ação busca resolver processos com agilidade e promover acesso à justiça para casos de menor gravidade

A Assistência Jurídica do Paulista participou nesta sexta-feira (9) do mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Fórum do município. A ação, voltada a pessoas envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, como pequenas infrações e delitos sem violência, buscou agilizar a resolução de processos sem a necessidade de julgamento, garantindo celeridade e evitando a sobrecarga do Judiciário.

Durante o mutirão, os participantes receberam orientações sobre a proposta de transação penal, o recurso previsto pela lei permite o encerramento de processos mediante a prestação de serviços comunitários ou pagamento de valores a instituições sociais. Os serviços comunitários poderão ser prestados em escolas, creches ou postos de saúde próximos à residência ou ao local de trabalho das pessoas. Já os pagamentos, quando escolhidos, serão destinados a instituições de caridade cadastradas previamente junto ao TJPE.

Para o superintendente da Assistência Judiciária, Dr. Wellington Alves Gama, a iniciativa fortalece o acesso à cidadania e contribui para um sistema judicial mais eficiente. “Esse tipo de ação evita que pessoas com ficha limpa enfrentem processos longos por infrações de baixo impacto social, além de promover acordos mais rápidos e justos para todos os envolvidos”, destacou.

“A presença da Assistência Judiciária nesse mutirão mostra o compromisso da Procuradoria com a garantia de direitos. Nosso objetivo é tornar a justiça mais próxima e acessível para todos”, afirmou o Procurador-Geral do Paulista, Leandro Felix.