Justiça extingue mais uma ação contra a Prefeitura de Paulista relacionada à educação pós-pandemia

Decisão reconhece que município cumpriu plano de reposição de aulas e extingue processo movido pelo Ministério Público

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista extinguiu, nesta semana, mais uma Ação Civil Pública movida contra a Prefeitura, reconhecendo que o município cumpriu integralmente o plano de reposição das aulas perdidas em 2022 devido à pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida pela juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão.

Na ação, o Ministério Público de Pernambuco pedia que o município fosse obrigado a repor os 33 dias letivos perdidos naquele ano, sob risco de não se cumprir a carga horária mínima exigida por lei. A Prefeitura de Paulista, no entanto, demonstrou ter elaborado e executado um plano de reposição validado pelo Conselho Municipal de Educação, que incluiu aulas aos sábados e no período de férias.

Durante o processo, a Secretaria Municipal de Educação apresentou documentos, relatórios e atas de frequência comprovando o cumprimento do calendário, o que levou a magistrada a considerar que não havia mais interesse processual na continuidade da ação. Em sua decisão, a juíza destacou que o Ministério Público não impugnou de forma específica e fundamentada os documentos apresentados pela Prefeitura.

“Considero que restou demonstrado o cumprimento do plano de reposição dos dias letivos perdidos ao longo do ano de 2022. Sendo assim, extingo o presente feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual superveniente do Ministério Público”, escreveu a juíza na sentença, datada de 21 de maio de 2025.

O procurador-geral do município, Leandro Felix, comemorou o resultado. “Essa decisão comprova que o município de Paulista tem conduzido sua gestão com responsabilidade e zelo pelo interesse público. Fizemos a nossa parte, entregamos resultados e agora a Justiça reconhece esse esforço. É mais uma vitória do bom trabalho e do compromisso com a população”, declarou.

A decisão representa mais uma vitória jurídica da atual gestão municipal, que tem reiterado seu compromisso com a transparência e com a responsabilidade na condução das políticas públicas, especialmente na área da Educação.