Muitos aposentados e pensionistas do INSS vêm sofrendo com descontos indevidos feitos por associações, sindicatos e entidades desconhecidas. Essas cobranças, muitas vezes feitas sem autorização do beneficiário, aparecem diretamente no extrato do benefício, reduzindo o valor recebido mensalmente. Essa prática pode configurar fraude e deve ser combatida.
Para identificar se você está sendo vítima desse tipo de desconto, basta acessar o extrato de pagamento do INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135. Caso encontre alguma cobrança não autorizada, é fundamental agir rapidamente para cancelar o desconto e solicitar o ressarcimento dos valores já pagos.
Pela legislação, o consumidor tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), salvo se houver um erro justificável. Além disso, é possível ingressar na Justiça pedindo indenização por danos morais.
Muitos tribunais já reconheceram o direito dos segurados de serem indenizados por essas cobranças abusivas. Em algumas decisões, além da devolução dos valores, os juízes têm fixado indenizações em valores variados, dependendo do impacto do desconto na vida do beneficiário.
Diante disso, é essencial que aposentados e pensionistas monitorem seus benefícios regularmente e não hesitem em buscar seus direitos caso sejam vítimas dessa prática. Se necessário, um advogado especializado pode ajudar a garantir a devolução dos valores e a reparação dos danos sofridos.
Hugo Sales é advogado previdenciarista, membro da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB/PE e sócio do escritório Sales Advocacia.
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