Categoria solicitou suspensão de nomeações de comissionados até as remunerações dos efetivos sejam regularizadas
Indignados pelo atraso dos salários, situação que já dura duas semanas, o Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa) ingressou, na noite desta segunda-feira (13/01), com ação na Justiça contra a Prefeitura. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e medidas concretas para a proteção dos direitos da categoria.
A ação visa proteger os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas quanto ao recebimento dos salários. A categoria também solicita a suspensão de nomeações de cargos comissionados durante um período de três meses e a exoneração de eventuais nomeados, até que o pagamento de todos os efetivos seja devidamente regularizado.
"Estamos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos dos servidores municipais. Seguiremos atualizando a categoria sobre o andamento da ação e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a justiça", comentou a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira.
A medida solicita, ainda, que a atual gestão municipal realize as seguintes ações:
- Situação Financeira do Município: informar, nos termos da Lei de Acesso à Informação, como foram encontradas as contas públicas, incluindo as receitas disponíveis e os gastos empenhados pelas secretarias.
- Garantia do Pagamento Integral e Pontual: apresentar as medidas que estão sendo adotadas para assegurar o pagamento integral e dentro do prazo legal dos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas.
- Calendário de Pagamento para 2025: divulgar o calendário oficial de pagamento para o exercício de 2025, garantindo previsibilidade aos servidores para organização financeira.
- Pagamento de Juros pelos Atrasos: requerer o pagamento de juros, a título de danos materiais e morais, pelos dias de atraso no pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2024.
Contato para mais informações: 9.8344.8736 - Assessoria de imprensa do Sinsempa.
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