21 de novembro de 2024

Prefeitura está descumprindo a lei”, denuncia presidente do Sinsempa


A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa), Jucineide Lira, voltou às redes sociais, na tarde desta quinta-feira (21/11), para realizar uma nova denúncia contra a Prefeitura. Ao citar um decreto emitido pelo prefeito Yves Ribeiro, com data retroativa a 1º de novembro, ela alegou que a gestão fere a Legislação Eleitoral com a realização de corte de 50% no valor de gratificações concedidas a servidores e comissionados.

“Infelizmente, mais uma notícia ruim. Fomos pegos de surpresa com o decreto que faz a supressão de 50% nas gratificações. Esse decreto já fere a Lei Eleitoral nº 9.504/97, onde fala que é vedada a supressão de vantagens de qualquer natureza pagas a servidores públicos três meses antes da eleição e até a posse dos eleitos”, analisou Jucineide.

Jucineide questionou a atitude tomada por Yves e prometeu que o sindicato acionará a Justiça. “Esse direito foi garantido através de Lei. Como é que a Prefeitura faz um decreto para derrubar a lei? Essas gratificações foram constituídas. Agora, no final do governo, eles querem dar esse presente de grego para os servidores, mas estamos tomando as medidas cabíveis. Vamos solicitar um mandado de segurança e, se for preciso, vamos às ruas”, comentou a presidente.

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