EM PAULISTA, OFICIAIS DE JUSTIÇA TERÃO LIVRE ESTACIONAMENTO

O vereador Fábio Barros, da cidade do Paulista-PE, apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal que permite que os veículos dos oficiais de justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço. A iniciativa do vereador representa uma vitória à luta do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco – SINDOJUS-PE, por melhores condições de trabalho para os OJ’s.

Na sua proposição, o vereador enfatiza que “entre os obstáculos encontrados para o exercício da função, destaca-se a dificuldade de estacionamento do veículo. Isso está atrelado ao crescimento do número de veículos, o que reduziu sobre maneira os espaços para estacionamento.” E ainda que ”é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os oficiais de justiça possam realizar suas atividades,sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado.” E complementa o vereador que “Faz-se necessário ressaltar que estes profissionais, atuando ativamente nos processos de execução fiscal e colaborando sobremaneira para o aumento da arrecadação do Município.”

Pelo Projeto de Lei apresentado pelo vereador Fábio Barros “Durante o cumprimento de suas diligências, os oficiais de justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.”

O presidente do SINDOJUS-PE, Marcos Albuquerque enalteceu à iniciativa do vereador de Paulista enfatizando ser resultado de uma ampla articulação realizada pelo sindicato em várias cidades. “O vereador Fábio Barros irá colocar o município do Paulista na vanguarda desse direito dos OJ´s em Pernambuco. Outras Câmaras Municipais deverão em breve apresentar esse benefício, a exemplo de Camaragibe, Recife, Olinda e tantas outras onde temos mantido contato com vereadores sensíveis à causa”, finalizou Marcos Albuquerque.