O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL) acaba de protocolar (23/02) no Departamento Legislativo da Casa Bernardo Vieira de Melo, um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar inúmeras irregularidades (entre elas superfaturamento e sobrepreço) num conjunto de obras executadas pela Prefeitura de Olinda. O pedido de CPI tem o aval de seis vereadores: além de Arlindo Siqueira, assinam o documento Nido Guabiraba (PTC), Algério Nossa Voz (PSB), Jesuíno Araújo (PSDB), Jorge Federal (PR) e Ricardo Sérgio (PROS).
Os vereadores fundamentam o pedido de instalação de CPI na Câmara Municipal, baseados no Relatório de Demandas Externas (nº 00215.000456/2012-04) da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam "situações presumidamente irregulares" nas obras, desde o processo de licitação dos serviços até a execução e o andamento das obras. A CGU já apura as denúncias, provocada pelo vereador Arlindo Siqueira, em 2013.
No Relatório de Demandas Externas a Controladoria Geral da União (CGU) apurou inúmeras situações de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre elas o sobrepreço no valor de mais de R$ 1,66 milhão na obra do Canal da Malária; superfaturamento (por sobrepreço) de mais de R$ 1,38 milhão na mesma obra; irregularidades no estado físico das obras; paralisação dos serviços; e o início das obras sem o devido licenciamento ambiental.
A CGU recomenda, no seu relatório, "a adoção de medidas preventivas e corretivas visando à melhoria da execução dos programas de governo; a devolução dos recursos ao erário e a instauração de Tomada de Contas Especial, caso a medida não seja suficiente".
Nenhum comentário:
Postar um comentário