Paulista regulamenta Cargo de Agente de Trânsito

Na tarde desta terça-feira (24.11), a Câmara de Vereadores da cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 080/15, que regulamenta o cargo de agente de trânsito no município. Com a nova legislação, Paulista passa a ser a primeira cidade do Brasil a atribuir aos agentes a exclusividade no ordenamento do trânsito, após a Emenda Constitucional 82/14 (trata da inserção dos agentes na segurança pública e da estruturação da profissão em carreira). De autoria do prefeito Junior Matuto (PSB), a nova legislação garante a exclusividade aos agentes de trânsito na fiscalização, educação e demais ações de mobilidade dentro da circunscrição de Paulista.

Os agentes de trânsito trabalharam durante 4 meses em parceria com o chefe do Executivo e com os representantes do Legislativo para que o projeto chegasse a ser votado, nesta terça-feira. De acordo com o agente de trânsito Marcone Pereira, a iniciativa fortalece a categoria. “Já lutamos muito por conquistas financeiras, mas a regulamentação da nossa profissão é o maior avanço que tivemos nos últimos anos. O prefeito Junior Matuto e a Câmara de Vereadores deram um grande passo na direção do fortalecimento desses profissionais que não medem esforços para servir bem ao cidadão paulistense. Nosso sentimento é de profunda gratidão ao prefeito e aos vereadores”, comemorou. 

Para o agente de trânsito Augusto Sérgio, a regulamentação é a garantia da sobrevivência do cargo. “A partir do momento que o município garante a exclusividade das atribuições àqueles que realmente têm competência legal para exercer tais atribuições, a gestão mostra o compromisso com o fortalecimento do cargo e permite que futuros concursos sejam abertos, garantindo a perpetuação desta valiosa profissão”.

Presidida pelo vereador Iranildo Domício (PMP), o Projeto de Lei contou com os votos dos seguintes vereadores: Irmão Nadinias (PSB), Robertinho (PC do B), Tonico (PSB), Irmã Iolanda (PC do B), Dr. Vinícius Campos (Solidariedade), Nildo Soldado (PSB), Nelson Falcão (Solidariedade), Edinho (Solidariedade), Diógenes Gravatá (PP), João Mendonça (PTB) e Pedro Marinho (PSL).