Para arrecadar fundos, Paulista lança mutirão para diminuir divida ativa de cerca de 700 milhões

Lançado nesta quarta-feira (05.08), o programa “Paulista Legal – Negócio em dia, sem burocracia” tem o objetivo de estimular a legalização do comércio e serviços no município com mais agilidade. A iniciativa garante que o comerciante regularize seu negócio em menos de uma semana, ao invés do prazo usual que ultrapassa os 30 dias. A ação é uma parceria entre as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico do Paulista.

O programa é dividido em duas frentes. Numa delas, agentes da gestão municipal visitam os estabelecimentos comerciais da cidade para identificar pendências e facilitar a legalização do negócio. Na outra, a Secretaria de Finanças ampliou o horário de atendimento ao público para tornar o processo mais ágil. O funcionamento, que antes era das 7h30 às 13h30, foi esticado até às 16h30 e os contribuintes poderão negociar débitos com descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelar o montante em até 60 vezes. Também é possível acelerar a concessão de alvarás de funcionamento.

Estima-se que o passivo tributário do município referente aos últimos cinco anos gire em torno dos R$ 700 milhões, relativos a impostos não pagos pela população, sendo IPTU, ISS e taxas de licenciamento para funcionamento de pontos comerciais na cidade. Com o programa Paulista Legal, a expectativa da gestão municipal é recuperar, no mínimo, 10% do valor total. Com o recurso em caixa, a Prefeitura do Paulista poderá investir em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, por exemplo.

Proprietário de duas farmácias no Paulista, o comerciante Severino Juvêncio recebeu dos agentes da gestão municipal um extrato com os débitos em aberto referente aos seus estabelecimentos. O valor acumulado de apenas uma das suas farmácias soma um total de R$ 963,24. “Eu sabia da dívida e agora com esse programa vou conseguir pagar sem muita burocracia. Acho exemplar essa ação da Prefeitura do Paulista, principalmente porque vai fiscalizar todos os comerciantes”, comentou Severino Juvêncio.

O Presidente da CDL-Paulista, esteve acompanhado a ação.

Instalado há nove dias no Centro do Paulista, o comerciante Tan Jianfeng abriu uma lanchonete sem os devidos alvarás de funcionamento. Segundo ele, um contador precisou ser designado para regularizar as documentações. “Tinha um ponto [comercial] em Minas Gerais, mas era numa cidade muito pequena. Vim para Paulista porque é mais agitado, tem mais gente. Quero deixar tudo certo para trabalhar aqui”, explicou ele.

Titular da pasta de Desenvolvimento Urbano do Paulista, João Luiz explica que a partir da desburocratização os comerciantes poderão sair da informalidade e garantir acesso a linhas de crédito e programa oficiais. “Hoje temos cerca de 19 mil pessoas com CNPJ cadastrado na cidade, mas menos de 3 mil têm alvará de funcionamento. O contribuinte se legalizando ele terá acesso a linhas de financiamento importante em momentos de crise como o que estamos atravessando”, pontuou o secretário municipal.