Armando cobra tratamento melhor às micro e pequenas empresas

Recife - O senador Armando Monteiro voltou a defender o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos estados do País, inclusive Pernambuco, em palestra no XIX Congresso brasileiro e XV Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta sexta-feira (03), no Centro de Convenções, em Olinda. No evento, que reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil, Armando falou sobre os 07 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Armando lembrou da mobilização empresarial realizada em todo o País para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 2006. Foi instituído então o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação para micro e pequenos empreendedores. À época, ainda deputado federal, Armando integrava a frente parlamentar que trabalhou pela aprovação da lei. Hoje no Senado ele é vice-presidente de uma Frente Parlamentar que pede avanços na legislação.

“Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, lamentou Armando citando a substituição tributária (mecanismo que atribui ao contribuinte/empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente). O senador afirmou que os Estados utilizam este mecanismo de forma perversa, combinando isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas.

“Veja que paradoxo, hoje os pequenos estão financiando os estados porque antes de receber a mercadoria e, portanto, de poder completar o ciclo de venda, de financiamento das vendas, as empresas já são obrigadas a recolherem os tributos”, pontuou o senador, bastante aplaudido pelo público presente ao evento.