O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública para debater as causas indutoras do aumento de prática de ilícitos penais por menores de idade. O pedido foi enviado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Segundo o parlamentar, "existe forte e acirrado debate, em nossa sociedade civil, sobre a conveniência de se diminuir para dezesseis anos a maioridade penal, mas não se discute, de forma aprofundada, quais são as verdadeiras causas que levam ao incremento do número de ações delituosas praticadas por adolescentes".
Ninho ainda afirmou que "um debate sério sobre estas causas deverá ser muito útil para a decisão acerca da real necessidade da diminuição da idade penal, ou da necessidade de outras ações, inclusive legislativas para equacionar o recrudescimento da prática de ilícitos penais entre os menores de dezoito anos".
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