Para proteger o consumidor quanto ao impulso de uma promoção de produto alimentício, o deputado estadual Sérgio Leite (PT) sugeriu e conseguiu a aprovação da Lei 14.954, determinando que o prazo de validade de produtos alimentícios em promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos, com menos de 30 (trinta) dias para o término, deve ser colocado em destaque. O Projeto dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado de Pernambuco.
"É muito comum que os estabelecimentos anunciem diariamente promoções, descontos e outros atrativos para produtos com o prazo de validade preste a vencer. E para o consumidor, seduzido pelos preços e condições, pode passar despercebido que o produto em alguns dias não poderá ser mais consumido", defendeu o parlamentar, argumentando que o desperdício e o prejuízo para o consumidor que comprou em larga escala vai ser evitado se ele for alertado sobre o prazo de validade.
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