Campanha para reduzir acidentes com fogos de artifício

Nas comemorações juninas, é grande o número de pessoas que se envolvem em incidentes com fogos de artifício e fogueiras. Este ano, 29 pessoas foram socorridas no Hospital da Restauração (HR), referência em atendimento de alta complexidade. Além das queimaduras, os casos mais sérios levaram à mutilação, surdez e óbito. Muitos agravantes se dão pela falta de informação sobre produtos inflamáveis. A fim de conscientizar o cidadão, foi aprovada a Lei no 14.802/12, a partir de um projeto de autoria do deputado Henrique Queiroz (PR). 

A norma institui, no Calendário Oficial do Estado, a Semana da Conscientização sobre Acidentes com Fogos de Artifício e Fogueiras. Trata-se de uma iniciativa anual, sempre no mês de maio. Além disso, o texto proíbe a venda de fogos de artifício, bombas e semelhantes aos menores de 16 anos, em todos os estabelecimentos comerciais. 

“A proteção da criança e do adolescente é dever constitucional do Estado. Fica a cargo do Poder Executivo regulamentar a Lei, implantar o programa e promover parcerias que integrem a aplicabilidade das medidas”, explicou Queiroz. 

No caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades que vão de advertências a multas. 

Os envolvidos em incidentes podem ser encaminhados ao HR ou às Unidades de Pronto atendimento (UPAs).