A Comissão Mista da Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, em análise no Congresso Nacional, foi instalada na última quarta-feira (20). Os deputados do PSB, membros desta Comissão, juntos apresentaram 134 emendas das 645 protocoladas por deputados e Senadores, o que revela a preocupação da bancada socialista em aperfeiçoar o texto da MP.
Também nesta quarta-feira (20) o Líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque, expressou sua opinião sobre a MP dos Portos em matéria veiculada no Jornal Valor Econômico. Diz a matéria:
Para o PSB, a MP 595 retira poderes dos Estados. “Ela não foi construída com diálogo com os governadores, que hoje tem delegação federal para administrar os portos. O governo quer concentrar tudo na Antaq e tirar poderes dos Estados. Por isso vamos convocar uma reunião com governadores para debater a MP.
Para o PSB, a perda de poder dos Estados é apenas um ponto a ser mexido.
“É preciso mais clareza e transparência nas regras. A MP fala que tudo virá depois por meio de decretos e regulamentos mas é preciso deixar isso claro desde já. É necessário garantias de que não haja precarização do trabalho”, concluiu o Líder do PSB.
Portanto, estamos atentos aos trabalhos da Comissão Mista, aguardando a definição de um calendário para discussão da MP, de forma a poder ouvir a opinião, através de audiências públicas, de todos os setores envolvidos com a medida (trabalhadores, empresários do setor e órgãos do governo federal e a representação dos Estados). Dessa forma, nos empenharemos para que a MP não tire a autonomia do Estado de Pernambuco sobre as próximas licitações no porto de Suape e não prejudique a expansão deste porto que mais cresce no país.
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados
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