Informativo SIMPROP

No ultimo dia 30 de novembro o SINPROP realizou uma assembleia com os professores cuja pauta contemplou assuntos de interesse da categoria . O presidente, Professor Gilberto Sabino apresentou a resposta do Governo Federal com relação ao pedido do aporte para complementação do pagamento do Piso Nacional do Magistério, realizado pela prefeitura de Paulista. 

Segundo documento apresentado, o Governo Federal não avaliou o pedido de aporte das prefeituras, e ainda utilizou a equipe intergovernamental para dividir os recursos com todos os Estados e Municípios prejudicando os entes federados que precisavam e cumpriam os pré- requisitos para receber o benefício, e favorecendo os que tinham condições e não atendiam aos pré-requisitos, como a Prefeitura do Recife que não utiliza o valor de 25% de sua receita com Educação, conforme a lei do Piso. Segundo o Professor Gilberto “ independente da posição contraditória do Governo Dilma, o nosso vínculo é com a prefeitura e iremos cobrar dela o pagamento do Piso Salarial Nacional, pois a prefeitura tem que pagar como deve ser “. Diante disso o SINPROP entrou com uma denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura de Paulista. Em seguida ressaltou- se a grande conquista do SINPROP este ano que foi assegurar a manutenção do PCCV e que não será aceita adequações pois entendemos que quando ocorre é sempre para prejudicar os direitos do professor, e se for necessário iremos brigar pelas vias legais. 

O SINPROP esclareceu aos presentes que existe a necessidade de mudar o Estatuto do Magistério para assistir e valorizar os professores. Após uma ampla discussão a assembleia deliberou a formação de uma comissão com professores da base cujos representantes da manhã serão as Professoras Helitiane e Valdenise e os da tarde serão eleitos na próxima assembleia a realizar-se à tarde. A comissão ficará encarregada de elaborar uma carta para ser entregue a equipe de transição do Governo Municipal com as nossas intenções para o próximo ano, contemplando os seguintes eixos : a manutenção do PCCV, o pagamento do Piso Salarial integral e a implantação de 1/3 da carga horária de aula-atividade. Participará ainda de reuniões com a Promotora afim de pressionar o Ministério Público em relação a denúncia apresentada e realizará estudos sobre a modificação do Estatuto . Por fim foi apresentada a nova assessoria jurídica do SINPROP que ficará a disposição dos professores filiados.

SINPROP INOVAÇÃO E LUTA !