Vaga será da coligação
Soube, ontem, em Brasília, que Supremo e Congresso já estão entendidos em relação à polêmica da suplência. O que vai prevalecer na visão do STF, para não contrariar as regras eleitorais das eleições passadas, é que as vagas abertas por deputados que se afastam para ocupar cargos no Executivo serão preenchidas por suplentes das coligações. Com isso, os atos assinados pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, empossando os suplentes de partidos em Pernambuco, viram, automaticamente, letra morta. Uchoa poderia ter evitado o desgaste e esta exposição desnecessária se tivesse seguido a orientação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que está convocando os suplentes de coligações.
Pelo entendimento entre o Supremo e o Congresso será votada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em caráter de urgência-urgentíssima, pela qual fica prevalecendo à leitura das vagas pertencentes às coligações. Diante da manifestação democrática e soberana do Congresso – a PEC tramita na Câmara e depois será votada no Senado – em nenhum momento o Supremo se manifestará mais sobre a questão, para evitar um confronto entre poderes.
Prevalecerá, portanto, o respeito à lei acertada para as eleições passadas. Do contrário, o Supremo teria usurpado o direito de quem disputou um pleito confiando cegamente em suas regras.
Enfim, uma conquista da dignidade e soberania do direito adquirido. Como eu já disse antes,é leviano mudar as regras de um jogo em meio a um campeonato. Com isso, dá até pra pensar que o Brasil ainda tem salvação. Sendo assim, Guilherme Uchôa desce de seu "imaginário" pedestal de supremacia. Tenho dito!
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